Câmara de Santana aprova projeto de lei que trata sobre a criação do Comsea

A Câmara Municipal de Santana do Piauí, em sessão realizada na noite desta sexta-feira (15), votou e aprovou em segunda discussão, o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal que trata sobre a criação do Conselho Municipal Alimentar e Nutricional – Comsea do Município de Santana do Piauí e dá outras providências.

A sessão foi presidida pela vereadora e vice-presidente do Poder Legislativo, Clarete Rabêlo, que conduziu os trabalhos e a votação do projeto de lei, que agora depois de aprovado segue para ser sancionado pela prefeita Maria José, e depois ser publicado no Diário Oficial dos Municípios.

Art. 1°Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Comsea, com caráter consultivo, constituindo-se em espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional.

Art. 2º - Cabe ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) estabelecer diálogo permanente entre o Governo Municipal e a Prefeitura do Município de Santana do Piauí – PI, na formulação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visem a garantia do direito humano à alimentação.

Para a vereadora Clarete Rabêlo, esse projeto é muito importante para o município, pois é uma das garantias do cidadão o direito à alimentação, isso graças as políticas públicas estabelecidas para esse fim, frisou.

Da Redação