Câmara de Santana realiza sessão extraordinária e aprova dois projetos de lei do Poder Executivo

A Câmara Municipal de Santana do Piauí, realizou na noite desta terça-feira (19), sessão extraordinária que foi presidida pela vereadora e vice-presidente, Clarete Rabêlo, onde tinha como pauta dois projetos de lei do Poder Executivo que foram enviados para serem votados em caráter de urgência.

O primeiro projeto tratava-se da criação do Sistema Municipal de Ensino, que dispõe sobre os órgãos colegiados, regulamenta sobre a composição do Conselho Municipal de Educação de Santana do Piauí – PI, em concordância com a Lei 188/2015 de 15 de junho de 2015 e Lei nº245/2021 de 15 de março de 2021 e dá outras providências.

O segundo projeto de lei tratava-se sobre “Autorizar o Poder Executivo e repassar aos profissionais de enfermagem os valores provenientes da União com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, e dá outras providências”.

Antes do parecer das comissões permanentes a respeito dos dois projetos, a vereadora Clarete Rabêlo concedeu a palavra ao Procurador do Município, advogado Lucas que fez uma breve explanação a respeito dos procedimentos jurídicos adotados para que eles fossem enviados para a aquela casa legislativa, e aproveitou para pedir aos vereadores que votassem de forma favorável pela aprovação.

Procurador do Município Advogado Lucas - Foto: AgoraED

Em seguida também fizeram uso da palavra os vereadores Francisquinho e Vinício que defenderam a aprovação dos dois projetos em pauta, pois era um avanço muito grande não só para a educação com a criação do conselho municipal, bem como também, um avanço significativo a aprovação do piso salarial da enfermagem.

Vereador Vinício - Foto: AgoraED

O vereador Francisquinho ainda durante a sua fala, disse que nunca falou que iria pedir vistas do projeto, pois tem um exemplo maior em casa que é a sua esposa que atua na área da saúde, e por isso, mais do que nunca é favorável, frisou.

Vereador Francisquinho - Foto: AgoraED

Após os pronunciamentos a vereadora Clarete Colocou os dois projetos em votação, onde os mesmos foram aprovados por unanimidade, e agora seguem para que a prefeita Maria José possa sancionar e mandar publicar.