Câmara de Santana realiza sessão extraordinária e aprova projeto de lei da prefeitura

A Câmara Municipal de Santana do Piauí, realizou na noite desta terça-feira (17), uma sessão extraordinária que foi convocada pelo presidente, vereador João Guilherme (MDB), onde tinha como pauta principal a votação do Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcionalidade de interesse público.

O referido projeto prever que o Poder Executivo Municipal de acordo com os termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, possa contratar pessoal, mediante processo seletivo simplificado, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional de interesse público. O projeto estar relacionado a Secretaria Municipal de Educação.

No plenário apenas o presidente João Guilherme usou a tribuna para explicar a necessidade da sessão extraordinária, bem como a necessidade da votação do projeto, já que o ano letivo no município iniciará em breve, e devido alguns profissionais relacionados à educação terem pedido licença do cargo por terem direito ao gozo do benefício, a prefeitura enviou para o legislativo santanense em caráter de urgência para ser analisado e votado em duas votações.

Vereador João Guilherme

Segundo informou João Guilherme, o projeto tem o objetivo de contratar professores temporários para a rede municipal, uma vez que vários servidores pediram licença premia, e como eles tem esse direito que estar garantido na Constituição Federal, o município na iminência de iniciar o ano letivo de 2023, precisa repor o quadro para que não comece as aulas e os alunos fiquem sem alguns educadores em algumas disciplinas, frisou.

Sobre o concurso público que será realizado pela prefeitura de Santana, o parlamentar disse que esse projeto não interfere na realização do certame, pois essa é uma excepcionalidade temporária, e que a população não fique preocupada, pois a prefeita Maria José já garantiu que vai fazer o concurso, então, as pessoas podem ficar tranquilas que não vai afetar em nada, disse João Guilherme.

No final da sessão, o presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcionalidade de interesse público, que foi aprovado por unanimidade.

O presidente informou ainda, que a abertura do ano legislativo de 2023 acontecerá no dia (10) de fevereiro na Câmara Municipal.

Mesa diretora da Câmara Municipal de Santana