Câmara Municipal de Santana aprova projetos de leis e requerimentos

A Câmara Municipal de Santana do Piauí realizou nesta sexta-feira (27), sessão ordinária que foi presidida pela vereadora e vice-presidente da casa, Clarete Rabêlo, e que tinha como pauta três projetos de lei do Poder Executivo, com destaque para o Projeto de Lei que trata sobre a Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 (LOA), além de três requerimentos que foram apresentados pelos vereadores.

Vereadora Clarete Rabêlo presidiu a sessão

O primeiro projeto trata-se da autorização para que o Poder Executivo Municipal possa promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade do Município de Santana do Piauí e dá outras providências.

O segundo projeto tratava-se sobre a instituição do âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Piauí a gratificação por desempenho da Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.

O terceiro projeto de lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Piauí para o Exercício Financeiro de 2024 (LOA) e dá outras providências.

Após a leitura da pauta do dia, a vereadora Clarete Rabêlo cedeu espaço na tribuna para que os parlamentares pudessem se pronunciarem. O vereador Marcos Vinício durante sua fala ele pediu a secretaria de Obras do município a implantação de dois quebra-molas, o primeiro próximo a residência de Vicente na Avenida São João. O outro próximo da casa de João Manoel de Maricô, também na mesma avenida.

Vinício também apoiou os requerimentos de seu colega, vereador Ismael Borges, onde o mesmo solicita da Prefeitura Municipal a aquisição de drones para que monitore as queimadas no município de Santana, bem como pede também a implantação de normas para a Implantação e Regularização do Processo Administrativo de Regularização Fundiária no âmbito do Município, onde terá como objetivo promover a regularização das terras urbanas e rurais. Marcos Vinício defendeu que é necessário porque muitas pessoas são de baixa renda, e aproveitou para parabenizou seu colega pela iniciativa desses dois requerimentos.

Vereador Marcos Vinício - Foto: AgoraED

O vereador falou sobre o projeto de lei e concordou que profissionais sejam gratificados por desempenho na saúde bucal.

Finalizando sua fala na tribuna, Marcos Vinício informou sobre o andamento do concurso público tanto da Prefeitura que espera ser realizado até o final desse ano, assim também como o da Câmara que constará do mesmo edital. Frisou o mesmo.

A vereadora Elenilsa Gabriel iniciou seu pronunciamento parabenizando a secretária de Educação, Maria Inês, pela festa do educador realizada nesta sexta-feira (27), ocasião em que parabenizou a prefeita Maria José por apoiar a ação em homenagem ao Dia do Professor. “Foi uma belíssima festa lá no espaço de lazer ele e ela onde foram reunidos todos os professores do município”, frisou.

Vereadora Elenilsa Grabriel - Foto: AgoraED

Obras de calçamento serão feitas com recursos próprios de acordo com Elenilsa, que se manifestou muito otimista. Ela anunciou que será pavimentada a rua Projetada na comunidade Barro, uma no povoado Engano dos Poréns e a rua São João no povoado Queimada da Ema. Outro importante assunto é que a prefeita Maria José receberá o prêmio Band Cidades Excelentes. “Santana é finalista na categoria Governança, Eficiência Fiscal e Transparência”, anunciou.

“Parabenizo a nossa prefeita que vai receber o prêmio no dia 8 de novembro em Teresina”, disse anunciando também o tradicional “Acender das luzes de natal”. A data está marcada para o dia 1º de dezembro. Na ocasião serão entregues veículos novos para o município.

“Quero parabenizar também a secretária de Assistência Social, Tarciana Oliveira, pela festa da pessoa idosa, onde eu tive a grata satisfação de participar e que também pude dar a minha contribuição cantando lá e animando a todos os participantes”, frisou ela.

O Vereador Ismael Borges começou seu discurso falando das queimadas no município, onde apresentou um requerimento que pede que a prefeitura compre quatro drones para ajudar no monitoramento, principalmente aonde as pessoas não conseguem chegar devido os incêndios.

“Se houver um fogo no morro próximo aqui, alguém treinado com o drone já dá uma olhada lá, porque há dificuldade para subir. O drone é mais uma ferramenta para intimidar quem quer fazer mal ao meio ambiente. É de grande importância para facilitar mais o trabalho das pessoas”.

Vereador Ismael Borges - Foto: AgoraED

Ismael também apresentou outro requerimento aonde pede a gestão municipal a implantação de normas para a Implantação e Regularização do Processo Administrativo de Regularização Fundiária no âmbito do Município, onde terá como objetivo promover a regularização das terras urbanas e rurais.

. “A gente vê que a maioria no município, principalmente na zona urbana, tudo é declaração. As pessoas não têm escritura das terras. E com essa regularização, facilita mais ainda para as pessoas regularizar suas terras porque pelo usocapião é mais burocrático”.

O parlamentar informou que votaria contra o Projeto de Lei que autoriza a realização de leilão de veículos do município, pois segundo ele, vale muito mais a pena mandar consertar os que estão com problemas doque alugar veículos, pois o investimento é muito mais vantajoso, então nesse sentido não votará pela aprovação, justificou ele.

O vereador Ricardo da Lagoa fez uso da tribuna e se solidarizou com familiares enlutados de Marcos Mateus, e de Edicarlos, filho de João de Joaquina.

Ricardo informou que esteve Secretaria de Defesa Civil do Piauí, e converso com o secretário, o deputado estadual Nerinho, onde fez uma solicitação para que a cidade de Santana do Piauí fosse contemplada com a operação carro pipa, pois devido à escassez do inverno na região, muitas famílias estão com dificuldade para manter seus rebanhos, e até mesmo para o consumo e uso diário, principalmente aquelas famílias que residem mais distante da sede do município, frisou.

Vereador Ricardo da Lagoa - Foto: AgoraED

Sobre a segurança pública, na última quarta-feira ele visitou as novas instalações do GPM. “Toda a população santanense percebeu a mudança na segurança”, disse elogiando o comandante de policiamento do município. “É uma pessoa muito educada”.

Ricardo parabenizou a secretária de Educação, Maria Inês, e a prefeita Maria José pela festa do educador. “A educação de Santana tem evoluído bastante graças a secretária e a prefeita Maria Jose”, destacou.

Sobre o requerimento de Ismael que pede a compra de drones, o vereador Ricardo é a favor e incluiu a necessidade de vigência da lei. “Quando a primeira pessoa for punida no rigor da lei vai servir de exemplo para os demais”, colocou.

O vereador Antônio de Hercília também usou a tribuna da Câmara. Ele pontuou sobre as visitas que fez em Teresina junto com a vereadora Clarete na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), Secretaria de Estado do Turismo (SETUR-PI) e Secretaria de Estado da Educaçã (SEDUC-PI). Na capital se reuniram com parlamentares e outras autoridades.

“O calçamento aqui são 20 mil metros. Eu e Clarete sentamos e vemos onde é mais necessário. Levamos para zona urbana e rural”, destacou falando da agenda política que teve com o deputado Jadyel. “Pedimos mais calçamentos, poços e maquinários possíveis”, disse.

Vereador Antônio de Hercília - Foto: AgoraED

No tocante aos drones solicitados por Ismael, Antônio concordou e também foi a favor da punição por lei. Antônio de Hercília criticou a prática de colocar fogo em roças como manejo de pastagem e preparo da terra para o plantio. “É melhor evitar colocar porque pode queimar as matas e propriedades alheias”, disse.

Ele parabenizou os professores pela comemoração da festa do educador. “A educação de Santana é muito bem desenvolvida aqui no município”, concluiu Antônio de Hercília.

A presidente em exercicio, Clarete Rabêlo, se solidarizou com os familiares enlutados de Mateus Marcos e Edicarlos. No uso da tribuna parabenizou a secretária de Assistência Social, Tarciana Oliveira, pelo evento voltado para a pessoa idosa. Da mesma forma elogiou a festa do educador executada pela Prefeitura e Secretaria de Educação. Clarete parabenizou a prefeita Maria José.

Vereadora e vice-presidente da Câmara, Clarete Rabêlo - Foto: AgoraED

“20 mil metros de calçamento é muito. Ficamos felizes. Graças a Deus fomos agraciados e em breve será dado início a esse trabalho. Agradeço a cada um por estar aqui ouvindo”, disse convidando a população para a próxima sessão ordinária que acontece no dia 10 de novembro.

Após os discursos foram postos em votação os requerimentos dos vereadores e os Projetos de Lei do Poder Executivo. Por unanimidade foi aprovado o Requerimento nº 08/2023 de autoria do vereador Ismael Borges que pede a aquisição de quatro drones para monitoramento de queimadas. O segundo Requerimento nº 09/2023 aprovado por unanimidade, também de Ismael, pede a regularização fundiária de terras urbanas e rurais de Santana.

O terceiro Requerimento nº 010/2023 aprovado por unanimidade, de autoria do vereador Marcos Venício pede a implantação de dois quebra-molas, sendo um na rua São João próximo a casa de Vicente de Pedro Otílio e o outro nas proximidades da residência de João Manoel de Maricô.

Projetos de Lei

De autoria do Poder Executivo foi aprovado por seis votos a favor e um contra o PL que pede leilão para alienar veículos, sucatas e bens irreversíveis de propriedade do município.

O segundo Projeto de Lei do Poder Executivo posto em votação e aprovado pelos parlamentares institui a gratificação por desempenho da saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024 do município de Santana do Piauí foi aprovado.

Com informações do Cidadesnanet e Portal AgoraED