Prefeitura Municipal de Santana do Piauí, promoverá uma Audiência Pública na próxima terça-feira (21)
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Na próxima terça-feira (21 de setembro) a Prefeitura Municipal de Santana do Piauí, promoverá uma Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual 2022 e do Plano Plurianual 2022-2025.
A audiência pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal a partir das 09:00 horas, onde será apresentada as propostas para serem discutidas e avaliadas. Nessa audiência pública qualquer cidadão ou cidadã do município poderá participar.
A PPA e a LOA são leis elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA em intervalos a cada quatro anos e a LOA, anualmente. A PPA, LOA e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) são estreitamente ligadas entre si, formando um planejamento e orçamento, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.
O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)?
A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.
O que é o Plano Plurianual (PPA)?
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo. O PPA estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras). O plano define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano.